ABORTO: UMA PERGUNTA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Na noite de terça-feira 29 de novembro de 2016, a primeira turma do STF, se reuniu para julgar um caso de aborto e decidiu que o aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.
Três meses são noventa dias de gestação. Porque o aborto não seria crime no 85° dia de gestação e o seria no 95°? Crime é matar uma pessoa. O que aconteceria no 90° para afirmar que abortar antes não seria matar uma pessoa e abortar depois o seria?
Cabe à biologia, neste caso à embriologia, dizer o que acontece no 90° dia de gestação. E cabe à bioética dizer que atitude ter diante do embrião humano.
O que acontece no 90° dia de gestação é a formação completa do embrião. Termina a embriogênese, ou seja, no 90° dia, o feto tem todos os órgãos que funcionam: ele escuta e grava o som, faz pirraças, sabe distinguir o amargo do doce, dorme e acorda.
Na realidade, o limite dos três meses não é porque antes o embrião não seja criancinha, mas somente porque após dos 90 dias, abortar é mais perigoso para mãe.
Desenvolvimento da pessoa
Cada um de nós tem sua origem de duas células humanas germinais, chamadas gametas: a materna (óvulo) e a paterna (espermatozoide). No momento que as duas células se encontram (fecundação) acontece o milagre da vida: os 46 cromossomos da nova célula não são apenas a soma dos cromossomos dos dois gametas (paterno e materno), mas um conteúdo genético próprio, diferente do da mãe e do pai, chamado genoma. O genoma é a constituição genética ou o código genético do novo ser humano. É a nossa carteira de identidade.
O ‘novo ser’, que chamamos de embrião, tem o seu próprio sistema imunológico, diferente do da mãe; tem já todas as características biológicas e genéticas de pessoa - a cor da pele e dos olhos, o tipo sanguíneo etc. Ninguém, nem a mãe, poderá mudar o seu ‘ser’.
Os textos de Embriologia destacam que o desenvolvimento do embrião é regulado por propriedades próprias, ou seja, é um crescimento contínuo, interno, coordenado e gradual. Ele é um 'ser' totalmente diferente da mãe. O que a mãe oferece é apenas o ambiente adequado (útero) e os nutrientes necessários para ele se desenvolver - como ela faz com o recém-nascido. O embrião ‘está’ na mãe, mas não é da mãe nem uma parte dela, assim como um recém-nascido não é da mãe.
A Pessoa, como cada organismo vivente, nasce, cresce e se desenvolve passando de embrião a feto, de feto a criança, de criança a adulto, mas sem alterar a sua identidade ao longo do tempo: é sempre a mesma e idêntica pessoa ao longo da vida. Eu, hoje, geneticamente, sou aquela pessoa (embrião) que era 70 anos atrás quando a célula materna (óvulo) e a célula paterna (espermatozoide) se encontraram (fecundação).
A palavra aos cientistas.
Aceitar que a vida inicia com a fecundação não é uma hipótese metafísica, um dado bíblico ou um raciocínio teológico, mas um dado da biologia.Todos os textos de Embriologia Humana afirmam que a vida humana inicia quando o óvulo é fertilizado pelo espermatozoide, e o desenvolvimento humano é a expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo que só para com a morte (Cf., por ex.: K. Moore, T.V.N. Persaud, The Developing Human, Philadelphia, W.B. Saunders Company, 1998).
É o que afirmam os cientistas. “Biologicamente, é inegável que a formação de um novo ser, com um novo código genético, começa no momento da união do óvulo com o espermatozoide” (J. R. Goldim, prof. de bioética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Super interessante, Novembro 2005, 57).
O eminente cientista Jérôme Lejeune, que dedicou toda sua vida ao estudo da genética fundamental, chegando a descobrir a Síndrome de Down, afirma: “Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida” (J. Lejeune, The Williams Allan Memorial Award Lecture on the Nature of Men, The American Journal of Human Genetics 1970, vol. 22, n. 2: 119).
E. Edwards - ‘pai’ de Luisa Brown, a primeira menina nascida 'em proveta' em 1978 - confirma: “Aceitar que, com a fecundação, um novo ser humano veio à existência não é mais uma questão de gosto ou de opinião. A natureza humana do ser humano, desde a concepção até a velhice, não é uma hipótese metafísica, e sim uma evidência experimental” (R. G. Edwards, P. C. Steptoe, J. M. Purdy, Fertilization and cleavage in vitro of preovulation human oocytes, Nature 1970, vol. 227).
O ‘Pai da Fetologia’ e um dos pioneiros na técnica de transfusão sanguínea intraútero, William A. Liley, escreve: “O novo indivíduo (embrião) comanda o seu ambiente e o seu destino com tenacidade, implanta-se na parede do útero e numa demonstração de vigor fisiológico interrompe a menstruação da mãe... Tal é, pois, o feto que nós conhecemos e que nós próprios fomos um dia. É o feto de que cuidamos na obstetrícia moderna, que vem a ser o mesmo bebê do qual cuidamos antes e depois do nascimento, o qual pode ficar doente antes e depois de nascer, exigindo diagnóstico e tratamento como qualquer outro paciente” (Cf.: Dernival da Silva Brandão, Pergunte e Responderemos 447/1999).
Antoine Suarez - Diretor do 'Centre pluridisciplinaire 'L'embryon humain'' de Zurique, acrescenta: “É um dado certo que o adulto é aquele mesmo ser que antes era embrião, e não outro... Então das duas uma: ou o adulto é uma pessoa e então o embrião é uma pessoa, ou o embrião não é pessoa e então ninguém é pessoa” (A. Suarez, L'embrion est une personne, si l'adult qui dort est une personne, Médicine et Hygiène 1990; 1864: 3458-3462. 8).
A ideologia é perigosa.
Esta é a 'teoria' científica, é o que fala a Embriologia. Agora tem a 'ideologia': o 'eu penso'. 'Eu penso que o embrião antes do 90° dias não é gente, não é pessoa'. A história ensina-nos que a 'ideologia' é perigosa. Os 'descobridores' europeus quando vieram ao Brasil 'pensavam' que os índios não eram pessoas como eles e podiam matá-los. Hitler 'pensava' que os hebreus não tinham a mesma dignidade da raça ariana, e exterminou milhões deles!
O embrião ‘pessoa potencial’.
Há quem fala que antes dos três meses o embrião é ‘pessoa potencial’, ou seja, poderia se tornar pessoa, mas ainda não o é. Aristóteles e São Tomas d’Aquino ensinam que não existe a ‘pessoa potencial’. Um ‘ser’ ou é ou não é pessoa. Se não o é, nunca o será. Eu posso ser um ‘médico potencial’ mas não uma ‘pessoa potencial’.
Pessoa e personalidade.
Não podemos também confundir ‘pessoa’ com ‘personalidade’ ou seja, a progressiva aquisição operacional de qualidades que pertencem à pessoa enquanto fluem da sua essência e que, não necessariamente, precisa possuí-las desde o nascimento.
Filosoficamente falando, o se tornar pessoa não é um processo, mas um evento ou ato instantâneo; a personalidade, ao contrário, é um processo, é algo que se adquire ao longo do tempo, através do exercício de atos pessoais.
O embrião não pensa. ‘Indicadores di personalidade’.
Há, também, quem afirma que é a ‘personalidade’ que determina o início do ‘ser pessoa’. Para ser pessoa precisa manifestar e exercer as funções de ‘pessoa’, chamadas de ‘indicadores de pessoa’, como racionalidade, sentimentos, etc. (Filosofia funcionalista).
O embrião humano, antes dos três meses não seria pessoa, pois ele não teria esses ‘indicadores de pessoa’; de fato ele não pensa, não raciocina, não tem autoconsciência etc.
A quem pensa assim, quero lembrar um principio filosófico: eu raciocínio, pois sou pessoa e não o contrario. ‘Pessoa’ é a natureza enquanto ‘os indicadores de pessoa’ são as manifestações da pessoa. O cachorro, ele é cachorro porque late, ou ele late porque é cachorro?
(Cfr: Giovanni Cipriani, O embrião humano, Paulinas, 2007).
Aparentemente parece que o embrião não ‘pensa’ e não ‘age’. Os cientistas falam o contrário. De fato, o embrião - ‘ser’ distinto de sua mãe e não uma parte do corpo dela - tem sistemas e aparelhos distintos do organismo materno, com quem mantém uma comunicação bioquímica contínua e harmônica.
Direito ao aborto?
A partir de quanto acima exposto, podemos aceitar o ‘direito ao aborto’?
“My body, my rights” (O corpo é meu e eu posso fazer dele o que quiser), era o grito de anos atrás.
Reivindicar o “direito ao aborto” ou o “aborto livre e gratuito”, significa reivindicar um direito que ninguém pode ter e nenhum país pode legitimar: o direito a cumprir um crime. ?Todas as motivações podem diminuir a responsabilidade do ato, mas não podem negar uma evidência biológica: aborto é matar uma pessoa inocente.
Na discussão sobre o aborto muitos falam dos direitos da mulher e poucos falam dos direitos do embrião que, como ser humano e pessoa, tem o direito fundamental à vida.
O papa Francisco falou que o aborto não é mais pecado?
Ao contrário, o papa Francisco afirma que o aborto é pecado grave. Na Carta Apostólica de encerramento do Ano da Misericórdia quis apenas dar a todos a possibilidade de viver a misericórdia de Deus Pai. De fato, ele escreve: “Para que nenhum obstáculo exista entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, em virtude do seu ministério, a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto. Aquilo que eu concedera de forma limitada ao período jubilar fica agora alargado no tempo, não obstante qualquer disposição em contrário. Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente; mas, com igual força, posso e devo afirmar que não existe algum pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar e destruir, quando encontra um coração arrependido que pede para se reconciliar com o Pai” (Papa Francisco, Carta Apostólica Misericordia et misera, 20/11/2016, n. 12).
O que a bioética (personalista) fala?
Se o embrião é pessoa (como é), precisamos de um Estatuto Ético-Jurídico para tutelá-lo e defendê-lo. ?Assim, como temos a Carta dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos da Criança (Unesco), precisamos também de uma Carta dos Direitos do Embrião Humano que o reconheça como pessoa e lhe reconheça todos os direitos da pessoa nascida.
E o primeiro direito é o direito à vida, independentemente da idade, das etapas de desenvolvimento e do estado de saúde (qualidade de vida).
“A vida que Deus dá ao homem é diferente e original, se comparada com a de qualquer outra criatura viva [...]. Ao homem foi dada uma dignidade sublime [...]; a vida que Deus oferece ao homem é um dom, pelo qual Deus participa algo de Si mesmo à sua criatura, as faculdades espirituais mais específicas do homem, como a razão, o discernimento do bem e do mal, a vontade livre. Dignidade que não está ligada apenas às suas origens, à sua proveniência de Deus, mas também ao seu fim, ao seu destino de comunhão com Deus no conhecimento e no amor d'Ele [...]. ?Daí a sua inviolabilidade, a exigência de veneração e amor por toda a pessoa e sua vida” (João Paulo II, Evangelium vitae, 1995, nn. 34-41).
Diante do embrião humano devemos cultivar em nós um olhar contemplativo, reviver o que nós éramos e agradecer a Deus pelo dom da vida.
Giovanni Cipriani
giovcipr@gmail.com
Doutorado em Psicologia.
Doutorado em Teologia-Bioética.